Coronavírus: governo pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública
Informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. De acordo com a Presidência, reconhecimento permitirá à União não atingir a meta fiscal prevista [...]
Informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação. De acordo com a Presidência, reconhecimento permitirá à União não atingir a meta fiscal prevista para este ano. Governo vai pedir ao Congresso que reconheça calamidade pública por causa da Covid-19A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou nesta terça-feira (17) que o governo pedirá ao Congresso Nacional para reconhecer estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.De acordo com a Presidência, se for reconhecido o estado de calamidade, a União não precisará atingir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas."Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o governo federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública", informou a Secretaria de Comunicação.O G1 procurou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para comentar a decisão do governo, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.A pandemia do novo coronavírus tem provocado efeitos na economia mundial. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo, já reduziu de 2,9% para 2,4% a previsão de crescimento da economia global.Além da OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê que o crescimento global em 2020 será menor que o registrado no ano passado.Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados Roberto Casimiro/Fotoarena/Estadão Conteúdo Maia defendeO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pedido do governo coincide com o que ele defende.Segundo Maia, a crise provocada pelo coronavírus não será superada sem a participação do Estado.Para o presidente da Câmara, se aprovada pelo Congresso, a medida vai garantir a abertura de "espaço fiscal" para que o governo possa intervir com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e na área social. ÍntegraLeia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:NOTAEm virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República